Os documentos buscam esclarecimentos sobre medidas que impactam diretamente consumidores, investidores e empresas do setor de geração distribuída no Estado.
Uma das preocupações levantadas pelo parlamentar diz respeito à nova exigência adotada pela Energisa Mato Grosso, que passou a solicitar orçamento prévio de conexão para instalações com potência transformadora igual ou superior a 10 kVA. A medida tem gerado questionamentos entre consumidores, integradores e profissionais do setor elétrico.
Segundo Faissal, apesar dos esclarecimentos encaminhados pela concessionária ao Parlamento estadual, ainda existem dúvidas sobre os fundamentos técnicos e regulatórios que embasaram a decisão, bem como sobre sua compatibilidade com as normas da Aneel e os possíveis reflexos para o mercado de geração distribuída.
“O setor de energia passa por constantes transformações e é fundamental que qualquer mudança seja acompanhada de total transparência. Estamos buscando informações para garantir segurança jurídica aos consumidores, investidores e profissionais que atuam na geração distribuída, evitando insegurança e prejuízos ao desenvolvimento do segmento em Mato Grosso”, afirmou o deputado.
Outro tema abordado nos requerimentos é o cumprimento da Lei Estadual nº 13.034/2025, de autoria de Faissal, que determina a divulgação semestral da capacidade operacional das subestações aptas à conexão de sistemas de geração distribuída em Mato Grosso.
A legislação tem como objetivo ampliar a transparência sobre a infraestrutura elétrica disponível no Estado, permitindo maior previsibilidade para consumidores e empreendedores interessados em novos investimentos no setor.
Nos documentos, o parlamentar solicita à Aneel informações sobre a Consulta Pública nº 42/2025 e questiona se existe algum impedimento regulatório para a divulgação desses dados. Já à Ager-MT, Faissal pede esclarecimentos sobre o recebimento dos relatórios previstos na legislação e as ações de fiscalização adotadas para assegurar o cumprimento da norma.
Para o deputado, o acesso às informações sobre a capacidade da rede elétrica é essencial para o planejamento e expansão da geração distribuída em Mato Grosso.
“Quem pretende investir precisa ter acesso a dados claros e atualizados sobre a infraestrutura disponível. A transparência da capacidade da rede contribui para decisões mais seguras, reduz incertezas e fortalece o ambiente de negócios no setor energético”, destacou.
