A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3010/2019, que reconhece a fibromialgia como deficiência. A proposta agora segue para sanção presidencial. A medida amplia a proteção legal e garante acesso a direitos específicos para pessoas que convivem com essa condição crônica.
A aprovação é resultado de uma mobilização nacional que contou com o apoio de organizações civis, especialistas e familiares de pacientes. Entre os apoiadores do projeto está o advogado e professor Éverton Neves, que acompanhou de perto a tramitação da proposta e atua em projetos voltados ao acesso à saúde e à justiça.
O texto reconhece a fibromialgia como deficiência e possibilita que pessoas diagnosticadas tenham acesso a políticas públicas voltadas à inclusão social, ao trabalho, à saúde e à acessibilidade. Isso inclui benefícios sociais, atendimento prioritário, reabilitação física e psicossocial e inclusão em programas de empregabilidade.
A Associação Gente de Fibra de Mato Grosso (Agefibro/MT), com sede em Rondonópolis, também teve papel central na mobilização em torno da proposta. Fundada por Eliane Barbosa, a entidade atua na defesa dos direitos das pessoas com fibromialgia e na divulgação de informações sobre deficiências invisíveis.
Éverton Neves ressaltou a importância da atuação da sociedade civil organizada e destacou que essa vitória é fruto do envolvimento direto de pessoas com fibromialgia e de suas famílias. “Esse reconhecimento é resultado de uma caminhada coletiva e da articulação de diferentes vozes em defesa de direitos básicos”, afirmou.
Neves é autor da primeira lei do país que reconhece o papel da família no enfrentamento da fibromialgia. A norma foi aprovada no município de Rondonópolis (MT) e serviu de modelo para outras iniciativas no Brasil. A legislação reforça a importância dos cuidadores e das redes de apoio no acompanhamento das pessoas com a condição.
“A dor não é apenas de quem sente, mas também de quem cuida. O reconhecimento da família é parte fundamental dessa política pública”, disse o professor.
A expectativa, agora, é que a nova lei seja regulamentada nos estados e municípios. A implementação das medidas deve incluir ações de diagnóstico precoce, capacitação de profissionais de saúde, garantia de tratamento multiprofissional e políticas de inclusão.
A Agefibro/MT continuará acompanhando a regulamentação e atuando na defesa da efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação. “A aprovação do projeto é um avanço importante, mas a luta continua no cotidiano de quem convive com a fibromialgia”, concluiu Neves.
Acesse o Projeto de Lei aprovado: PL 3010/2019
Saiba mais sobre a atuação de Éverton Neves e da Agefibro/MT: www.gentedefibra.org.br
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