O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi o segundo órgão do Governo Federal que mais concentrou recursos oriundos das chamadas “emendas de lideranças” em 2025, mecanismo que, segundo a Transparência Brasil, reproduz a lógica do extinto orçamento secreto ao ocultar os parlamentares responsáveis pela destinação das verbas públicas. Ao todo, a pasta recebeu R$ 155 milhões por meio desse tipo de indicação, conforme divulgado pelo estudo.
O levantamento mostra que sete bancadas da Câmara dos Deputados destinaram R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão ao longo de 2025, sem identificar os deputados que definiram os beneficiários dos recursos. As indicações foram registradas em nome das lideranças partidárias, impossibilitando a identificação dos autores efetivos das emendas.
Segundo a Transparência Brasil, o valor representa cerca de 16% dos R$ 7,9 bilhões em emendas de comissão indicadas pela Câmara no período. No Senado, por outro lado, todas as indicações estão vinculadas nominalmente aos parlamentares responsáveis.
O estudo destaca que a ausência de identificação dos autores contraria determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao declarar inconstitucional o chamado orçamento secreto em 2022, estabeleceu que as emendas parlamentares devem possuir rastreabilidade completa, desde o parlamentar responsável pela indicação até o beneficiário final dos recursos.
A pesquisa também aponta que dois ministérios concentram 86% dos empenhos em que não foi possível estabelecer correspondência entre as informações do Congresso Nacional e os registros do Portal da Transparência.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional lidera o ranking, com R$ 560,4 milhões, seguido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, responsável por R$ 155 milhões em recursos cuja destinação final não pôde ser plenamente rastreada. Parte dos recursos da Integração foi executada por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo a entidade, a dificuldade ocorre porque, em diversas situações, o Portal da Transparência registra apenas a empresa contratada para fornecer equipamentos ou executar serviços, enquanto os documentos do Congresso identificam o município ou entidade beneficiária da emenda, sem que exista um identificador único que conecte as duas bases de dados.
Ao todo, a Transparência Brasil afirma não ter conseguido identificar os destinatários finais de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025.
As chamadas emendas de comissão (RP 8) ganharam protagonismo após o STF extinguir as emendas do relator-geral (RP 9), conhecidas como orçamento secreto.
Embora a Lei Complementar nº 210/2024 determine que essas emendas atendam ações de interesse nacional ou regional, o estudo conclui que, na prática, os recursos continuam sendo distribuídos para milhares de beneficiários locais por meio de indicações encaminhadas pelas lideranças das comissões e bancadas partidárias.
