O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira, no Rio de Janeiro.
A decisão atende solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) e inclui a preservação das perícias e a manutenção das cadeias de custódia. Moraes afirmou que o procedimento segue o que foi definido pelo Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da preservação de vestígios de crimes e da independência técnica das perícias em casos de mortes decorrentes de ações policiais.
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O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deve ser intimado ainda neste domingo (2) para garantir o cumprimento da decisão. Moraes e Castro têm encontro previsto para esta segunda-feira (3), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Rio de Janeiro. A reunião ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, que monitora a letalidade policial no estado.
Na última semana, Moraes exigiu que o governador apresente informações detalhadas sobre a operação, como a justificativa formal para o uso da força, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, o total de mortos, feridos e detidos, além de dados sobre o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas. O ministro também cobrou medidas de responsabilização por eventuais abusos.
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